Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de prisão domiciliar de Collor
Ministro do STF analisa documentos médicos apresentados pela defesa antes de decidir sobre eventual mudança no regime de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A solicitação foi apresentada sob a alegação de razões humanitárias.
A decisão foi tomada após a apresentação, pela defesa de Collor, de exames complementares que embasam o pleito. “Na data de hoje, a defesa apresentou os documentos complementares. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de cinco dias”, escreveu Moraes na decisão.
Na última terça-feira (29), o magistrado já havia determinado que a equipe jurídica de Collor esclarecesse lacunas nos documentos apresentados, especialmente no que se refere à ausência de laudos entre os anos de 2019 e 2022. A análise desse material é considerada essencial para a deliberação sobre a concessão do benefício.
A documentação médica, segundo a defesa, aponta para a necessidade do uso contínuo de medicamentos e de acompanhamento por especialistas de forma periódica. A íntegra dos documentos foi mantida sob sigilo por determinação do ministro.
Collor foi preso na madrugada da sexta-feira (25), em sua residência em Maceió (AL), por ordem de Moraes, após o trânsito em julgado da condenação no Supremo. O ex-senador foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lava Jato, por envolvimento em irregularidades relacionadas à BR Distribuidora.
