Mitos e verdades sobre a reforma trabalhista
- 9 de novembro de 2017 - 11:13
Discutida por apenas quatro meses no Congresso, a reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor neste sábado 11. A nova lei, que atualiza mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda levanta dúvidas sobre sua aplicação entre empregados, empregadores e magistrados.
O eixo central da reforma fortalece os acordos coletivos, permitindo que as negociações se sobreponham ao legislado. Entre os pontos que podem ser negociados estão a jornada de trabalho, o banco de horas e o intervalo de almoço. A lei deixa claro que alguns direitos não podem ser alvo de negociação, como salário mínimo, 13º salário e salário-maternidade.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), várias mudanças realizadas pela reforma são carregadas de vícios jurídicos e podem ser consideradas inconstitucionais. Entre os pontos polêmicos está o trabalho intermitente, a figura do autônomo exclusivo e o pagamento do dano moral baseado no salário da vítima.
Especialistas em relações do trabalho argumentam que a reforma traz segurança jurídica para as empresas, permitindo que negociações que antes eram de interesse dos empregados não sejam discutidas depois no Judiciário.
Confira alguns mitos e verdades sobre a reforma trabalhista e teste o quanto você está por dentro do assunto:
Foto: Reinaldo Canato/Veja.Com
A REFORMA TRABALHISTA VAI ACABAR COM O SEGURO DESEMPREGO?
Mito – O trabalhador demitido sem justa causa continua com direito ao seguro-desemprego. A reforma cria a modalidade de rescisão do contrato por comum acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, o funcionário não recebe seguro-desemprego.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A reforma trabalhista acaba com direito ao saque do FGTS?
Mito – O trabalhador demitido sem justa causa continua com direito ao saque dos valores depositados em sua conta de FGTS. O que acontece é que no caso de demissão por acordo o trabalhador passa a receber apenas 80% do saldo do FGTS. Os 20% restantes ficam depositados na conta, podendo ser retirados nos casos previstos em lei, como compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Foto:Thiago Freitas/Extra/Agência O Globo
A reforma trabalhista acaba com a homologação da rescisão no sindicato?
Verdade – A obrigatoriedade de homologar a rescisão de funcionários com mais de 12 meses de contrato no sindicato deixa de existir. Agora, o empregador deverá anotar na carteira de trabalho o encerramento do contrato e comunicar a dispensa aos órgãos competentes.
Foto: Amir Cohen/Reuters
A reforma trabalhista vai reduzir o período de férias?
Mito – O trabalhador continua com direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. A reforma permite parcelar as férias em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias e os demais menores de 5 dias corridos. O parcelamento só pode ser feito se houver concordância do empregado.
Foto: IStock
A reforma vai dificultar o acesso à Justiça trabalhista?
Em termos – A responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência é da parte que perder, incluindo trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita. A questão divide especialistas: alguns entendem que a fixação desse ônus vai inibir o ajuizamento de ações infundadas e aventureiras, enquanto outros argumentam que o trabalhador corre o risco de sair do processo devendo, impedindo o livre acesso à Justiça. Há divergência se a regra se aplica aos processos em curso ou apenas aos ajuizados após a entrada em vigência da nova lei.
O trabalhador com contrato intermitente não tem salário fixo mensal?
Verdade – A remuneração do trabalhador com contrato intermitente varia de acordo com o período trabalhado naquele mês, não podendo ser inferior ao valor horário do salário mínimo. Quem não trabalhar em determinado mês não recebe, pois o valor fixado em contrato só será pago ao final de cada período de prestação de serviços. Esse tema ainda pode ser objeto de alteração através de medida provisória a ser editada pelo governo.
A reforma acaba com os feriados emendados?
Em termos – A reforma permite que empresas e sindicatos negociem a troca do dia do feriado. Dessa forma, feriados que recaem na quarta-feira podem ser deslocados para o começo ou fim da semana. No entanto, feriados que caem na terça ou quinta-feira também podem ser transferidos para a segunda ou sexta, eliminado dessa forma as pontes.
Empresa pode demitir funcionário e recontratá-lo como terceirizado?
Mito – A reforma determina que o funcionário demitido de uma empresa não pode lhe prestar serviços como terceirizado antes de 18 meses. Depois deste período, a recontratação como terceirizado está liberada.
Por Fabiana Futema/Veja
