Ministro do STF autoriza quebra de sigilos de Cunha e família e dá prazo para seu afastamento da Câmara
Serão analisados sigilos fiscal e bancário, no período de 2005 a 2014.
Decisão do ministro Teori Zavascki é de outubro de 2015.
Do G1, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da esposa dele, Cláudia Cruz, da filha, Danielle, e de empresas ligadas à família.
A informação foi publicada nesta sexta-feira (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada ao G1 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Teori, que atende a um pedido da PGR, é de outubro de 2015.
Cunha é alvo de inquéritos no STF que investigam envolvimento de políticos no esquema da Operação Lava Jato. A quebra de sigilo fiscal e bancário dele e da família abrange o período de 2005 a 2014.
Um dos inquéritos no STF apura supostas contas irregulares mantidas no exterior pelo deputado e sua família.
Com a quebra dos sigilos, os investigadores pretendem mapear as movimentações financeiras de Cunha e eventuais ações irregulares de suas empresas.
De acordo com a reportagem da “Folha”, entre as empresas de Cunha que são alvo da quebra de sigilo estão a Jesus.com e C3 Produções e Rádio. O jornal afirma que os investigadores suspeitam que contas na Suíça repassaram dinheiro para essas companhias.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara, Eduardo Cunha disse lamentar o que ele chamou de “vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo”.
No comunicado, ele também diz que, ao contrário do que foi “criminosamente divulgado”, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 “apresenta uma perda R$ 185 mil”, devidamente registrada nas declarações de renda.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria da Câmara:
NOTA À IMPRENSA
Em relação ao noticiário divulgado nesta sexta-feira, o presidente da Câmara esclarece o seguinte:
1) Lamenta o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo;
2) Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata;
3) Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;
4) Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda;
5) Reitera que existe uma investigação seletiva do PGR, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados. É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha – incluindo um pedido de afastamento – e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito, mesmo sendo sabido que o PGR recebeu esses dados de membros do governo em 19 de agosto de 2015, e não tomou qualquer atitude;
6) A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de 3 meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta;
7) É estranho que entre as justificativas de pedido de afastamento feito pelo PGR conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como “pau mandado”. A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu;
8) De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara
Teori Zavascki dá 10 dias para Cunha se manifestar sobre afastamento
Prazo só começará a contar em fevereiro, na volta do recesso do Judiciário.
PGR alega que presidente da Câmara atrapalha investigações da Lava Jato.
Andrea Sadi e Renan Ramalho * Da GloboNews e do G1, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente daCâmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um prazo de 10 dias – que deverão começar a contar em fevereiro –, para que ele se manifeste sobre um pedido de afastamento do cargo feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República (PGR).
No último dia 16 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu oafastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara sob o argumento de que ele vem usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Câmara, que analisa pedido de cassação de seu mandato. Para a PGR, a saída de Cunha é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.
Por meio de sua assessoria, Cunha informou que ainda não foi notificado. A notificação deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira (7), quando oficiais de Justiça retornam ao plantão do STF. Ainda que receba a notificação, o período de 10 dias para respondê-la só pode ser contado a partir do dia 1º de fevereiro, após o fim do recesso, que paralisa os prazos processuais.
Ao deixar a Câmara nesta terça-feira, Cunha afirmou que seu advogado apresentará a defesa. “Na medida que for notificado, vou responder tranquilamente. O advogado fará isso”, disse Cunha.
No pedido, Janot pediu uma decisão liminar (provisória), em geral, concedida de forma imediata e sem ouvir a parte prejudicada. Como o pedido foi feito a poucos dias do recesso do Judiciário, iniciado no dia 19, Zavascki deixou a análise do pedido para fevereiro, quando o STF volta ao funcionamento normal. Ainda assim, no dia 18, ele mandou notificar o presidente da Câmara para se manifestar sobre o pedido de afastamento.
Nos bastidores, Cunha calcula junto a aliados que terá até o dia 20 de fevereiro para apresentar a sua defesa prévia ao Supremo. Ele também prepara junto a seus advogados uma peça jurídica contestando a petição de Rodrigo Janot. Segundo a GloboNews apurou, o deputado tem avaliado para interlocutores que a peça de Janot é “fraca” e diz que irá “desmontá-la”. Ele acredita que o STF irá indeferir o pedido.
Em dezembro, Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff no STF.
Ainda em dezembro, Cunha disse ao G1 que o documento, além de “ilações”, traz “agressões” contra ele. “Isso só demonstra o que venho acusando. Ele [Janot] é o procurador-geral da Rousseff. Além das ilações, a peça dele tem agressões dessa natureza contra mim. Não sou réu em nenhuma ação. Logo, o que ele está fazendo merecerá a resposta devida na forma legal”.
Pedido de Janot
O pedido contra Cunha contém 190 páginas e nele, Janot lista 11 motivos para afastá-lo do cargo. A PGR sustenta que o presidente da Câmara usa o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos. Além disso, diz que ele conta com aliados para pressionar colaboradores da Lava Jato por meio de requerimentos de fiscalização ou convocação ou quebra de sigilos de familiares.
“Eduardo Cunha, diretamente ou por meio de seus aliados, vem se valendo das prerrogativas do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para pressionar testemunhas e, assim, tentar evitar que as investigações que correm contra si e outros delinquentes se desenvolvam segundo o devido processo”, diz um trecho.
Entre os fatos, Janot faz referência a requerimentos supostamente ordenados pelo deputado para fiscalizar a empresa Mitsui, que teriam por objetivo pressionar o empresário Julio Camargo a retomar pagamento de propina a ele. Cunha já negou estar por trás dos pedidos.
A PGR também aponta o mesmo tipo de procedimento para pressionar o grupo Schahin, cujos sócios já admitiram pagamento de propina a partir de desvios da Petrobras. Os requerimentos foram assinados por aliados do deputado, registra a PGR.
Além disso, Janot também menciona a convocação, pela CPI da Petrobras, da advogada Beatriz Catta Preta, que defendia e negociava delações na Lava Jato. Para a PGR, Cunha “valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. Ao Jornal Nacional, a advogada declarou que se sentia intimidada e constrangida na sua atuação, o que a levou a deixar a profissão.
Outro motivo apresentado pelo procurador-geral da República é a contratação da empresa Kroll, que realiza investigação financeira, para auxiliar os trabalhos da CPI. Para a PGR, o objetivo não foi apurar crimes contra a Petrobras, mas descobrir algo que pudesse comprometer as colaborações com a Operação Lava Jato.
O quinto motivo alegado foi a convocação, também pela CPI, de sócios do grupo Schahin e do doleiro Alberto Youssef, colaborador das investigações, com quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático de seus familiares.
* Colaborou Fernanda Calgaro
Foto Capa: diariodocentrodomundo.com.br
Foto Interna : niteroimais.com.br
