Mesa Diretora cobra empenho parlamentar para tirar ZPE de Cáceres do papel
Conforme o coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Região Oeste, o deputado estadual Wancley Carvalho (PV), a formação do polo industrial na cidade vai contribuir para a redução da criminalidade na região
O Poder Legislativo deu o primeiro passo significativo para tornar realidade a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Cáceres. Será realizada nesta terça-feira (7), às 14h, no auditório Deputado Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática (CST) que vai avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas para a implantação do parque industrial. A solicitação atende uma reivindicação do deputado Dr. Leonardo (PSD).
A cidade aguarda há mais de duas décadas a criação e funcionamento da ZPE como indutora do desenvolvimento de Mato Grosso e da relação internacional com os países da América do Sul. A escolha do município não foi feita aleatoriamente, já que Cáceres é pólo na região oeste de Mato Grosso- onde agrega cerca de 30 municípios-, além de ser rota para os Andes, via Bolívia, e também para os países do Mercosul pela hidrovia Paraguai-Paraná.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), conclamou os deputados estaduais a empenharem esforços para retirar a ZPE de Cáceres do papel e torná-la uma realidade. “Vamos ao governo federal e ao governador Pedro Taques para não deixar que uma luta de quase 30 anos desapareça, muito mais por influência política de outros estados, do que por falta de determinação política da classe em Mato Grosso”.
Conforme o coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Região Oeste, o deputado estadual Wancley Carvalho (PV), a formação do polo industrial na cidade vai contribuir para a redução da criminalidade na região. “Certamente, a instalação de novas empresas, em decorrência do processo de industrialização, irá impactar na contenção da onda de violência na região. Mas para isso, é preciso que haja um planejamento estratégico, caso contrário, não teremos grande êxito”, afirmou.
As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados para o exterior, sendo consideradas as zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
A CST da Assembleia Legislativa terá participação de agentes técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Procuradoria da República em Mato Grosso (PRMT), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Exército Brasileiro (EB), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso (Indea/MT), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Licitação – O governo do estado lançou no mês de abril o processo licitatório para as obras de construção do parque industrial. A estrutura do projeto deverá ocupar 239 hectares e receber cerca de R$ 16 milhões em sua primeira fase de construção dentro do distrito industrial de Cáceres.
A ZPE deverá funcionar como um espaço onde empresas poderão operar com incentivos fiscais, suspensão de impostos e simplificação de processos administrativos voltados à exportação. O governo é o principal acionista da Associação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), empresa de capital misto, requisito obrigatório para a implantação da ZPE.
A licitação foi viabilizada por meio de um termo de cooperação assinado pelas secretarias estaduais de Cidades e de Desenvolvimento Econômico com autorização do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. No Brasil, outras 23 ZPEs estão em diferentes estágios de implementação em outros 17 estados.
Por THIAGO ITACARAMBY/ Secretaria de Comunicação ALMT
Imagens: Fablício Rodrogues – ALMT
