Justiça Federal aumenta pena de José Dirceu para 30 anos e 9 meses de prisão

Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.

Dirceu é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina de empresas contratadas pela diretoria de Serviços da Petrobras. Em maio do ano passado, o juiz Sérgio Moro, condenou o ex-ministro a 23 anos e 3 meses de prisão, a maior pena já arbitrada na operação até então.

Em junho, Moro aceitou um pedido da defesa e reduziu a pena de Dirceu para 20 anos e 10 meses. Após um recurso do MPF os desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF-4, decidiram elevar a pena para 30 anos e 9 meses – Gebran neto chegou a defender que o ex-ministro cumprisse 41 anos e 4 meses de prisão.

O julgamento havia sido inciado no dia 13 de setembro, mas um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do julgamento dos recursos do ex-ministro José Dirceu e também de outros nove réus. Entre eles estão o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

“O que tem acontecido, infelizmente, com essas delações, é que as pessoas fazem recall de delações. Omitem informações e voltam para fazer correções nas delações. A defesa não tem a mesma paridade de arma da acusação”, reclamou o advogado de Dirceu, Roberto Podval, no dia 13 de setembro. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os documentos do processo, a exemplo do MPF.

Podval ainda comentou a diferença das penas entre primeira e segunda instância. “O relator [desembargador Gebran] tem entendido que cada fato é um crime próprio e se somam as penas. Diferente do Moro, que entende que todos os atos são um único crime”, afirmou Podval, após o primeiro dia de julgamento.

Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu foi condenado duas vezes a mais de 31 anos de prisão em dois julgamentos ligados às investigações da Polícia Federal. Ele chegou a cumprir 1 ano e 9 meses de prisão, com o mandado preventivo solicitado pelo juiz Sérgio Moro, sob a alegação de que o ex-ministro poderia reincidir nos crimes, justamente o que o Supremo negou.

A suprema corte considerou que o tempo passado na cadeia reduziu a capacidade de Dirceu de voltar a cometer crimes, porque o grupo político sobre o qual tinha influência (o PT) já estava fora do poder com o impeachment de Dilma Rousseff.

Com o habeas corpus do Supremo, porém, ele foi liberado, sob a recomendação de utilizar tornozeleira eletrônica e de não deixar o país.

No âmbito da Lava Jato, a prisão de Dirceu aconteceu em agosto de 2015, durante a 17ª fase da operação, nomeada Pixuleco. Também foram presos na ocasião o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais seis pessoas. A denúncia atribuía a Dirceu atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da Petrobras, entre 2004 e 2011.

A condenação saiu em maio de 2016. A Justiça Federal inicialmente sentenciou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi primeira condenação dele em uma ação da Operação Lava Jato.

No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro reduziu a pena de Dirceu em dois anos e cinco meses. A defesa alegou que a decisão inicial não havia considerado que ele tem mais do que 70 anos. Com isso, a pena de José Dirceu foi para 20 anos e 10 meses.

Em março de 2017, Dirceu foi condenado mais uma vez, junto com outras quatro pessoas, na mesma ação penal. O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro, estão entre os condenados.

Desta vez, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Sobre esse caso, ainda não há previsão para julgamento no TRF4. O recurso chegou ao Tribunal de Porto Alegre em 21 de junho.

Fora do âmbito da Lava Jato, José Dirceu teve mandato de deputado federal cassado, pós ter o seu nome envolvido no processo do Mensalão. Ex-ministro-chefe da Casa Civil, ele foi condenado e chegou a cumprir pena por participar do esquema, mas ela foi perdoada.

Além de Dirceu, outros nove réus condenados pela Lava Jato tiveram recursos analisados no mesmo julgamento. Entre eles, estão ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.