Juiz manda obra em trincheira não passar por terreno particular em MT
Morador moveu ação contra o estado após danos em propriedade em Cuiabá. Ele alega que obras de drenagem jogaram água da chuva e esgoto no local.
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou que as obras de drenagem na trincheira Santa Rosa não passem pelo terreno de um morador que moveu ação contra o governo. No processo, ele alega que para a obra, a água da chuva e esgoto foram desviados para seu imóvel. Ainda de acordo com a sentença, divulgada nesta quarta-feira (22), o governo também deve retirar algumas manilhas que foram depositadas no terreno durante obras e nunca foram retiradas.
A Secretaria Estadual de Cidades (Secid-MT) informou ao G1 que a pasta ainda não foi notificada sobre a sentença.
Na ação, o morador pede que o despejo de águas pluviais e o esgoto jogado no terreno dele cesse. Nos autos, ele alega que seu direito de propriedade foi violado, visto que para as obras de drenagem, a empreiteira implantou manilhas que captam a água da chuva e desviam o curso das águas para o terreno dele.
Conforme a decisão, um laudo técnico apontou que o desvio das águas, que despenca de uma altura de quatro metros, iniciou um processo erosivo que se acentuou ao longo do tempo.
Além disso, “foi verificado in loco que o local é totalmente insalubre, com mau cheiro e aspecto característico de contaminação da água, sendo local propício para proliferação de insetos vetores de doenças”.
A sentença determina que as obras de drenagem na trincheira não passem dentro da propriedade do morador e que as manilhas deixadas sejam retiradas no prazo de 30 dias. Além disso, o magistrado condenou o governo a recuperar os danos causados no terreno.
A trincheira Santa Rosa fica na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. As obras na trincheira tiveram início em abril de 2013 e foram orçadas em pouco mais de R$ 27 milhões e deveriam ter ficado prontas para a Copa do Mundo de 2014.
O contrato com a empresa responsável pela obra foi rompido em 2016. À época, o governo alegou que a empresa não teria cumprido o cronograma determinado.
Fonte: G1
