Jayme Campos emplaca projeto no Senado para frear avanço do tráfico de drogas
PL cria a tipificação do “narcocídio”, aumenta penas para assassinatos relacionados ao tráfico e visa fortalecer o combate às facções criminosas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3.786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), que propõe alterações significativas na legislação antidrogas. A proposta estabelece o “narcocídio” como uma nova categoria penal, classificada como crime hediondo, e amplia a pena para homicídios cometidos no contexto do tráfico de drogas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Aprovado por ampla maioria, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), inserindo medidas voltadas ao combate direto à violência associada ao comércio ilegal de entorpecentes. Entre as principais mudanças está a previsão de pena de 20 a 30 anos de reclusão, além de multa, para casos de homicídio ou lesão corporal relacionados à cobrança de dívidas com traficantes, disputa territorial entre facções ou qualquer ato que vise assegurar o êxito do tráfico.
Narcocídio como crime hediondo
A proposta classifica os crimes de “narcocídio” como hediondos, o que implica regime de cumprimento de pena mais rigoroso e menor possibilidade de benefícios penais. O texto do projeto define o termo como homicídios ou lesões corporais cometidas no contexto da atividade do tráfico, com o objetivo de garantir seu funcionamento ou expansão.
“São assassinatos decorrentes da disputa pelo comércio ilegal e da violência contra usuários e familiares, por dívidas oriundas da dependência química”, diz a justificativa da proposta. Segundo Jayme Campos, a medida visa enfrentar a escalada de crimes motivados por conflitos do narcotráfico.
Impacto esperado em regiões de fronteira
Durante a discussão em plenário, Jayme Campos destacou o impacto esperado da medida especialmente em estados com fronteira seca, como Mato Grosso, que compartilha cerca de 700 quilômetros de fronteira com a Bolívia — país apontado pelo senador como “o maior corredor de entrada do tráfico” no território nacional.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citado por Campos mostra que o Brasil abriga hoje ao menos 72 facções criminosas com atuação direta no tráfico de entorpecentes.
Apoio no Senado e origem do projeto
O relatório do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi elaborado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Vara Federal de Curitiba. Ao defender a proposta, Moro afirmou que o projeto “responde a uma demanda urgente da sociedade brasileira, que não suporta mais o avanço do crime organizado”.
“Esse projeto de autoria do senador Jayme Campos é um avanço em algo essencial: o combate à violência vinculada ao tráfico de drogas”, declarou o parlamentar.
Jayme Campos explicou que a ideia da proposta surgiu de debates com magistrados de Mato Grosso, entre eles o também senador Marcos Machado, que buscaram formas de tipificar com maior precisão os crimes letais cometidos no contexto do narcotráfico.
Mudanças adicionais na legislação
Além da criação do tipo penal “narcocídio”, o projeto promove outras alterações na Lei Antidrogas. Uma delas é a inclusão da expressão “pequena quantidade de droga” no parágrafo 4º do artigo 33, que trata das chamadas “mulas” — pessoas encarregadas de transportar drogas. A ausência desse parâmetro tem permitido a traficantes com grande quantidade de entorpecentes pleitear a redução de pena na Justiça, sob a justificativa de bons antecedentes.
“Temos enfrentado dificuldades e dilemas jurídicos pela falta dessa definição. Há quem transporte centenas de quilos de drogas buscando benefício legal que foi pensado para casos menores”, alertou Jayme Campos.
O texto também propõe ajustes no trâmite da instrução criminal, como a inclusão explícita da possibilidade de rejeição liminar da denúncia e de absolvição sumária — procedimentos já previstos no Código de Processo Penal, mas que não constam na redação original da Lei Antidrogas, em vigor desde 2006.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A expectativa, segundo Jayme Campos, é de que a nova legislação contribua para conter o avanço do narcotráfico no país, em especial nas regiões de fronteira, como Mato Grosso.
