Economia

Imposto de Renda 2025: prazo de entrega começa nesta segunda-feira; veja as novidades e quem deve declarar

17 de março de 2025 - 08:23

O período para a declaração do Imposto de Renda 2025 tem início nesta segunda-feira (17) e se estenderá até 30 de maio. O programa para preenchimento já pode ser baixado no site da Receita Federal.

Os contribuintes que não realizarem a entrega dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.

Principais mudanças na declaração deste ano

Duas alterações relevantes marcam a declaração do Imposto de Renda de 2025:

A Receita Federal ampliou a prioridade no pagamento da restituição para aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber o valor via PIX. No ano passado, a prioridade era concedida apenas para aqueles que escolhessem uma das duas opções;
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” foi descontinuado. Agora, os contribuintes que desejarem declarar pelo celular deverão baixar o aplicativo da Receita Federal.

Além disso, a Receita mantém o critério de processamento das restituições de acordo com a ordem de entrega das declarações, priorizando também grupos específicos, como idosos e pessoas com doenças graves.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

Estão obrigados a apresentar a declaração os contribuintes que, em 2024, se enquadrarem em pelo menos um dos seguintes critérios:

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil;
Realizaram operações na bolsa de valores ou obtiveram ganho de capital na venda de bens e direitos acima de R$ 40 mil;
Obtiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham adquirido outro imóvel no prazo de 180 dias;
Tiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
Detinham, até 31 de dezembro de 2024, posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil;
Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2024;
Optaram por declarar bens e direitos detidos por entidades controladas no exterior como se fossem diretamente seus;
Possuíam titularidade de trust ou contratos semelhantes regidos por lei estrangeira;
Atualizaram bens imóveis com ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024;
Obtiveram rendimentos no exterior de aplicações financeiras, lucros e dividendos;
Desejam atualizar bens no exterior.

Como baixar o programa para a declaração

O programa para preenchimento da declaração pode ser baixado diretamente no site da Receita Federal (acesse aqui).

Passo a passo para instalação no computador:

Acesse o site da Receita e clique em “Baixar programa”;
Escolha a versão compatível com o seu sistema operacional (Windows, Mac ou Linux);
Após o download, finalize programas em execução antes de iniciar a instalação;
Selecione a pasta onde deseja instalar o programa;
Crie um atalho na área de trabalho para facilitar o acesso;
Conclua a instalação e inicie o preenchimento da declaração.

Declaração pelo celular

Aqueles que desejarem fazer a declaração via dispositivos móveis precisarão baixar o novo aplicativo da Receita Federal. No entanto, essa opção não está disponível para contribuintes que tenham:

Rendimentos provenientes do exterior;
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos, incluindo operações com moeda estrangeira.

Para mais detalhes sobre as restrições dessa modalidade, consulte o site da Receita Federal.

Prazos e restituição

A declaração poderá ser entregue entre 17 de março e 30 de maio. Quem não respeitar esse prazo estará sujeito a multas. Já o pagamento das restituições começará no último dia de entrega das declarações, seguindo o cronograma:

1º lote: 30 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.

A Receita estabelece uma ordem de prioridade para os pagamentos, beneficiando inicialmente os seguintes grupos:

Idosos com mais de 80 anos;
Idosos entre 60 e 79 anos;
Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por restituição via PIX;
Demais contribuintes, conforme a ordem de envio da declaração.

Tabela do Imposto de Renda 2025

Até o momento, a Receita Federal não anunciou mudanças na tabela progressiva do Imposto de Renda. Contudo, o Ministério da Fazenda estuda ampliar a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036, a fim de manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. Se nenhuma alteração for feita, a tabela continuará da seguinte forma:

Faixa de renda (R$)	Alíquota	Parcela a deduzir (R$)
Até 2.259,20	0%	0
2.259,21 a 2.828,65	7,5%	169,44
2.828,66 a 3.751,05	15%	381,44
3.751,06 a 4.664,68	22,5%	662,77
Acima de 4.664,68	27,5%	896,00

O governo também discute a possibilidade de isentar do Imposto de Renda rendimentos de até R$ 5 mil, mas essa medida só deve entrar em vigor em 2026.

Documentação necessária para a declaração do Imposto de Renda

Para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o correto preenchimento da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes devem reunir uma série de documentos e informações antes de iniciar o processo. Abaixo, confira a lista dos principais comprovantes exigidos:

Comprovantes de rendimentos

Informes de rendimentos fornecidos por instituições financeiras, incluindo corretoras de valores;
Comprovantes de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões e outros rendimentos similares;
Informações sobre aluguéis recebidos de pessoas jurídicas, sejam de bens móveis ou imóveis;
Documentação referente a outras fontes de renda, como doações e heranças;
Livro Caixa e DARFs relacionados ao Carnê-Leão;
Informes de rendimentos obtidos em programas fiscais, como Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana.

Bens e direitos

Comprovantes de compra e venda de bens e direitos adquiridos ou negociados no ano-calendário;
Cópia da matrícula e/ou escritura do imóvel;
Comprovante do pagamento do IPTU;
Documentação que comprove participação acionária em empresas, se houver.

Dívidas e encargos

Registros de dívidas e ônus adquiridos ou quitados no período da declaração.

Renda variável

Relatórios de controle sobre compra e venda de ações, incluindo a apuração mensal do imposto, essencial para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável;
DARFs relacionados a operações em renda variável;
Informes de rendimentos provenientes de investimentos nessa categoria.

Pagamentos e deduções

Recibos de pagamentos a planos de saúde, com CNPJ da empresa emissora;
Comprovantes de despesas médicas e odontológicas, com identificação do prestador e do CNPJ;
Documentação de gastos com educação, contendo o CNPJ da instituição e a identificação do aluno;
Comprovantes de pagamento de previdência social e privada;
Recibos de doações realizadas ao longo do ano;
Comprovante de pagamento de salário para empregada doméstica (limitado a um funcionário), com indicação do número do NIT;
Recibos de pagamentos feitos a prestadores de serviços.

Outras informações relevantes

Nome completo, CPF, grau de parentesco e data de nascimento de dependentes declarados;
Endereço atualizado do contribuinte;
Cópia da última Declaração de Imposto de Renda enviada à Receita Federal;
Dados bancários para restituição ou débito automático do imposto devido;
Atividade profissional exercida no momento da declaração.

Além dessas informações, o contribuinte pode ser obrigado a fornecer detalhes adicionais sobre alguns bens e investimentos. Veja quais são os principais dados exigidos para cada categoria:

Imóveis: data de aquisição, metragem, número da inscrição municipal (IPTU), registro no órgão público competente e matrícula no cartório de imóveis;
Veículos, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no órgão regulador correspondente;
Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira responsável.

Para mais detalhes sobre como preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda e evitar erros que possam levar à malha fina, acesse o portal da Receita Federal e consulte as orientações oficiais. (Com g1)