Governo deve pagar R$ 2,4 milhões para empresa auditar folha de pagamento de servidores
Estado possui mais de 100 mil servidores ativos e inativos. Segundo o governo, contratação visa reduzir despesas com pessoal e gerar economia aos cofres públicos.
O governo do estado deve contratar uma empresa para fazer a auditoria da folha de pagamento dos servidores estaduais ativos e inativos, ao longo dos últimos cinco anos, a fim de garantir a segurança das informações contidas nos sistemas estaduais de Administração de Pessoas (Seap) e Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca).
Segundo o estado, um dos objetivos principais da auditoria é a geração de economia aos cofres públicos. O governo alega, porém, que a auditoria não visa a retirada de vantagens ou benefícios do servidores.
Atualmente, constam na folha de pagamento do estado, 101,3 mil pessoas, das quais 70,4 mil são servidores ativos, 25,3 mil tratam-se de servidores aposentados e 5,5 mil são pensionistas. Para o pagamento dos servidores e empregados, foram destinados, em 2016, R$ 9,5 bilhões dos cofres públicos – um crescimento de 20,5% em relação a 2015.
Consta no edital, lançado no início deste mês, que a empresa que vencer a concorrência pública será contratada por 12 meses – prazo este que poderá ser prorrogado, caso haja necessidade –, recebendo um total de R$ 2,4 milhões pelo serviço.
Entre os itens averiguados no levantamento estão nomeações, posses, férias, licenças, afastamentos, cessões, aposentadorias, promoção e progressões de carreira, a fim de conferir se tais benefícios foram concedidos em conformidade com a legislação e se são suportados pela documentação adequada.
A empresa, conforme o edital, também deverá “atestar, em conformidade com os aspectos legais e as diretrizes governamentais, a exatidão e conformidade dos cálculos dos subsídios, vantagens e descontos na folha de pagamento de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas”.
‘Processo complexo’
Segundo o estado, hoje em dia o processamento da folha de pagamento dos servidores é realizada de forma centralizada no Seap, que fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) – responsável pelo processamento e consolidação da folha.
As informações financeiras desse sistema, de acordo com o governo, são integrados com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) e o Sigeduca, utilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para realizar a gestão escolar.
“Esse universo com diversos sistemas para processamento da folha, bem como integração com Sigeduca e Fiplan torna o contexto do processamento da folha de pagamento complexo e multifacetado”, alegou o estado, no edital.
Conforme o governo, a despesa total com pessoal já ultrapassa em 1,46% o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, a partir da contratação da empresa, uma das expectativas é de redução das despesas de pessoal pela eliminação de erros, inconsistências e possíveis fraudes e melhoria na qualidade dos dados cadastrais.
“Nesse contexto, torna-se, portanto, urgente a adoção de providências para a contratação de serviços de consultoria com o objetivo de analisar a conformidade da folha de pagamento, identificando e corrigindo as distorções e inconsistências relativas à gestão de pessoas e folha de pagamento”, alegou o governo, no edital.
Cronograma
Conforme o cronograma divulgado no edital, os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação das empresas serão recebidos em sessão pública que ocorrerá no dia 26 de abril deste ano.
Fonte: G1
