Gilmar Mendes critica procuradores da Lava Jato: “cemitério está cheio desses heróis”
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (23) que “é preciso colocar freios” na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes
A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.
Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
O executivo, segundo a revista “Veja”, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras.
Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.
“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, diz Gilmar.
“Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas.”
“Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso.”
“Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos”, afirma o ministro do Supremo.
“Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado.”
“Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco”, declarou Gilmar.
“No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas”, avalia o ministro.
“Por exemplo, isso (a Lava Jato) os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção (projeto 10 Medidas, em curso no Congresso). Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé.”
Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional.
“Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”
“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”
“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.”
O ministro disse que ‘o recado está dado’.
