Esquema de fraude em contratos públicos de perfuração de poços é desmantelado pela Polícia
Operação “Poço Sem Fundo” cumpre 226 ordens judiciais contra servidores e empresários
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Poço Sem Fundo, para o cumprimento de 226 ordens judiciais contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat).
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), teve início a partir de uma denúncia formalizada pelo Governo do Estado, baseada em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Os levantamentos identificaram um esquema fraudulento na execução de contratos públicos para perfuração de poços artesianos em comunidades rurais.
Prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos
As apurações apontaram que o grupo criminoso, instalado na Metamat desde 2020, causou um prejuízo estimado em R$ 22 milhões. Os desvios de valores foram constatados durante auditorias da CGE, que revelaram graves irregularidades na execução dos contratos.
Foram expedidos mandados judiciais contra seis empresas e 24 pessoas físicas, entre elas 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários. As medidas judiciais incluem 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e 79 bens móveis, além do bloqueio de contas bancárias para assegurar a recuperação dos valores desviados.
As ordens são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra.
Medidas cautelares: afastamento de servidores e bloqueio de contratações
Entre as principais determinações judiciais está a suspensão imediata de pagamentos do Estado às empresas investigadas, que também estão proibidas de firmar novos contratos com o Poder Público Estadual.
A Justiça determinou o afastamento da função pública de servidores envolvidos, a quebra do sigilo de dados eletrônicos, o recolhimento de passaportes e a proibição de acesso às dependências da Metamat e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Além disso, foi estabelecido que os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de serem nomeados para cargos públicos no âmbito estadual.
Fraudes em contratos públicos para perfuração de poços
As investigações revelaram que o objetivo formal dos contratos era promover o abastecimento de água potável em comunidades rurais. No entanto, as auditorias constataram que muitos poços não foram perfurados nos locais indicados, ou, quando existentes, eram secos ou improdutivos, sem sistemas adequados de armazenamento.
Foram detectados poços construídos em propriedades privadas, áreas de pastagens, garimpos ilegais e até em granjas. Em outros casos, a estrutura mínima necessária para o aproveitamento da água não foi instalada, obrigando os próprios moradores a improvisarem soluções rudimentares.
As falhas na fiscalização também foram apontadas como um fator que permitiu a continuidade das irregularidades.
Sequestro de bens e nova auditoria contratual
Com base nas irregularidades identificadas, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados e a realização de novas auditorias para apurar o prejuízo específico em cada contrato e verificar indícios de direcionamento nas licitações.
O valor dos bloqueios bancários e do sequestro de bens corresponde ao montante mínimo estimado de prejuízo de R$ 22 milhões.
Origem do nome “Poço Sem Fundo”
O nome da operação faz referência ao jargão popular “buraco sem fundo“, uma alusão à magnitude dos desvios e ao escoamento contínuo de recursos públicos destinados à construção dos poços artesianos para abastecimento de comunidades rurais.
