Diretas podem acontecer mais facilmente. Entenda por que chance de eleições é maior
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016, que altera as regras que estão em vigor atualmente e autoriza eleições diretas caso os cargos de presidente e vice-presidente do país fiquem vagos durante os 3 primeiros anos de mandato.
A aprovação da PEC pelo CCJ é o primeiro passo para a possibilidade de voto direto caso Michel Temer sofra impeachment.
A primeira é a votação no plenário do Senado, que depende de decisão do presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se aprovado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados e precisará de aprovação de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.
Eleição direta: o que
O modo como ocorrem as eleições diretas é muito conhecido dos brasileiros desde que a Constituição de 1988 foi instituída.
Em entrevista ao VIX, o advogado João Fernando Lopes, especialista em direito eleitoral explicou que “na eleição direta, o cidadão escolhe diretamente quem vai ocupar o cargo específico”.
A única diferença para casos em que Presidente e vice são afastados é que toda a escolha dos candidatos, campanhas, eleição e demais tramites devem acontecer em até 90 dias.
Qual é a regra hoje
Atualmente, o artigo 81 da Constituição brasileira determina que o Congresso Nacional (ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado) organize eleições indiretas nos últimos 2 anos do mandato presidencial. Nesse sistema, acontece um mandato-tampão, em que o escolhido para substituir o presidente que saiu do cargo entra para cumprir o tempo de mandato (2014-2018).
Depois disso, as eleições seguem o mesmo rito, por voto direto.
PEC das diretas
Mesmo que a PEC 67/2016 seja aprovada em todas as casas legislativas, pode ser que ela não tenha aplicação imediata. Ou seja, talvez ela não aconteça ainda em 2017.
Lindbergh (foto acima) chegou a incluir um trecho no texto que exigia que a mudança valesse o quanto antes, mas foi contestado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que convenceu os demais senadores de que isso seria inconstitucional. Por isso, o senador petista retirou o dispositivo do texto, o que facilitou a aprovação pela CCJ.
Chapa Dilma-Temer no TSE
Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a chapa presidencial Dilma-Temer, acusada de praticar abuso de poder econômico durante as eleições de 2014.
A chapa tem esse nome porque, na época, Dilma Rousseff concorria para a presidência, com Michel Temer como vice. Após o impeachment aprovado no Congresso e no Senado, em 2016, Temer ocupou a presidência.
Julgamento do TSE: diretas?
Além da PEC 67, há outra chance de termos uma eleição direta, caso Temer saia do cargo. Isso por conta de uma decisão recente do TSE, que vai julgar a chapa Dilma-Temer.
No dia 4 de maio, o tribunal pediu a cassação do mandato do governador do Amazonas José Melo (Pros) e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), condenados pela compra de votos durante as eleições de 2014.
A condenação dos dois teve efeito imediato, e o TSE exigiu que novas eleições diretas fossem preparadas naquele estado. Após a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral amazonense marcou novas eleições para o dia 6 de agosto. Assim como Dilma e Temer, a chapa Melo-Oliveira foi eleita em 2014, ou seja, estava nos dois últimos anos do mandato.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, aliados de Temer ficaram preocupados com a decisão do TSE, com receio de que ela possa servir de base para a cassação da chapa Dilma-Temer.
O julgamento do TSE está marcado para os dias 6, 7 e 8 de junho, em corte eleitoral composta por 7 ministros. As informações são da VIX.
