Dilma será ouvida no dia 29 e senadores poderão fazer perguntas
A presidente afastada, Dilma Rousseff, será ouvida pelo Senado no processo de impeachment contra ela no dia 29 de agosto, uma segunda-feira, às 9h. Nessa sessão, os senadores poderão fazer perguntas a Dilma, já que se trata da etapa do processo análoga ao interrogatório do réu em um processo criminal.
A data também marca a fase final do processo do impeachment, que deve terminar com a votação em plenário do Senado. É preciso o voto de 54 senadores para condenar a presidente, o que cassaria seu mandato e confirmaria o vice-presidente Michel Temer na Presidência.
Dilma terá 30 minutos para fazer um pronunciamento em sua defesa antes de responder às perguntas. Esse tempo pode ser prorrogado por Lewandowski.
Além dos senadores, Lewandowski, acusação e defesa também poderão fazer perguntas a Dilma.
A data foi anunciada nesta quarta-feira (17), após reunião de senadores com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, responsável por presidir o julgamento da presidente no Senado.
Nesta quarta-feira, Dilma confirmou que irá pessoalmente se defender do processo no Senado.
As sessões da última fase do impeachment vão começar no dia 25, uma quinta-feira, às 9h, e não têm prazo predeterminado para terminar, segundo informou o presidente do STF.
Nos dias 25 e 26 estão marcados os depoimentos das oito testemunhas do processo: duas convidadas pela acusação e outras seis pela defesa.
Os depoimentos, no entanto, podem adentrar o final de semana, já que há a determinação de que a sessão da sexta-feira (26) seja prolongada até que todos os depoimentos sejam realizados.
“Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado”, disse Lewandowski. “Esgotaremos o tempo que for necessário na oitiva das testemunhas”, afirmou o presidente do STF.
Após a fase de testemunhas, o julgamento será retomado na segunda-feira (29), data na qual está marcado o interrogatório da presidente Dilma. Como parte de seus direitos de defesa, Dilma pode decidir não responder às perguntas que não desejar.
Após Dilma ser ouvida, a sessão será aberta para os pronunciamentos dos senadores e, por fim, a um debate entre representantes da acusação e da defesa, com direito a réplica e tréplica.
A partir do dia 29, não há prazo para o fim do julgamento. “Não há prazo para término”, disse Lewandowski.
Dilma está afastada do cargo desde 12 de maio, quando o Senado iniciou a fase de investigação do impeachment.
Ela é acusada de irregularidades na gestão financeira do governo: ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional e pela prática das pedaladas fiscais do Plano Safra, atraso nos repasses ao Banco do Brasil classificados como um tipo proibido de operação de crédito em benefício do governo.
A presidente tem afirmado que não houve irregularidade nos fatos e que se o impeachment for aprovado será um “golpe de Estado”. Em carta pública aos senadores, Dilma propôs um pacto para a antecipação de novas eleições e diz ser inocente das acusações.
“Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo conjunto da obra. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado”, diz a presidente na carta.
“AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO
Brasília, 16 de agosto de 2016
Dirijo-me à população brasileira e às senhoras senadoras e aos senhores senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao país.
Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.
“Precisamos fortalecer a democracia em nosso país e, para isto, será necessário que
o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo,
diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.”
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.
“Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment
sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado.”
O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.
“Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação
de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população
sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.”
Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.
A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.
Devemos construir, para tanto, um amplo pacto nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.
Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do país. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.
A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo país.
Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.
Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.
As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.
Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o país voltar a crescer e gerar empregos.
Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.
Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável.
“Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade
daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório
e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.”
Povo brasileiro, senadoras e senadores,
O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.
Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.
A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.
Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.
Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.
A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.
Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes presidenta. Quem deve decidir o futuro do país é o nosso povo.
A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff”
