Dez Anos: Zambelli é condenada por unanimidade no STF e fica inelegível por 8 anos
Deputada federal do PL-SP foi considerada culpada por falsificar documentos judiciais com auxílio do hacker Walter Delgatti; efeitos da Lei da Ficha Limpa já estão em vigor
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar. Apesar da gravidade da pena, a única consequência imediata da decisão é a inelegibilidade da deputada, que passa a valer por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.
Eleita em 2022, Zambelli fica impedida de disputar eleições até 2030. A inelegibilidade é aplicada a partir da data dos fatos investigados, no caso, o ano de 2022. A perda do mandato e eventual cumprimento da pena de prisão ainda dependem do trânsito em julgado — isto é, da análise e rejeição de eventuais recursos que a defesa ainda pode apresentar após a publicação oficial do acórdão.
A jurisprudência do STF prevê que tanto a cassação do mandato quanto o início do cumprimento da pena só podem ocorrer quando não houver mais possibilidade de contestação. Já a inelegibilidade tem execução imediata, uma vez que foi confirmada por decisão colegiada, como estabelece a legislação eleitoral.
Voto de Fux selou condenação unânime
O voto que concluiu o julgamento foi proferido nesta quarta-feira (15) pelo ministro Luiz Fux. A maioria, no entanto, já estava formada desde a sexta-feira anterior. O relator do processo, Alexandre de Moraes, foi seguido por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, por fim, Fux.
Além de Zambelli, também foi condenado o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por envolvimento em outros episódios de invasão de sistemas judiciais. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Delgatti teria agido a mando da parlamentar.
Estratégia contra instituições democráticas
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro, Delgatti inseriu ao menos 16 documentos falsos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de 13 invasões distintas. Entre os arquivos adulterados estava um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes, elaborado como se tivesse sido assinado por ele, e uma falsa decisão de quebra de sigilo bancário do ministro.
Uma análise técnica demonstrou que o documento sobre a quebra de sigilo foi criado no computador de Delgatti e acessado por Zambelli apenas 22 segundos depois. “Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, escreveu o relator.
Conexão com os atos golpistas de 8 de janeiro
Moraes também estabeleceu relação entre os crimes praticados e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proximidade entre os episódios “não é meramente coincidencial”.
“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, destacou o ministro.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a tese ao afirmar que “parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.
