Deputados aprovam mensagens que criam ‘Voe MT’ e ‘Conselho Estadual do Turismo’
As matérias tramitaram na Casa de Leis com requerimento de urgência urgentíssima devido ao avanço no setor
Por FLÁVIO GARCIA/ Secretaria de Comunicação
Com tramitação iniciada na sessão ordinária vespertina de terça-feira (19), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (20), durante sessão matutina, as mensagens 22 e 23 do governo do estado, que implantam, respectivamente, o programa Voe MT e o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur). As duas mensagens tramitaram na Casa de Leis com requerimento de urgência urgentíssima.
A mensagem 22, do programa Voe MT, concede incentivos às empresas de aviação no território mato-grossense. O projeto visa fomentar o modal de transporte aéreo no estado, com o aumento de voos regulares de pessoas e cargas, a diversificação de cidades mato-grossenses a serem atendidas com voos regulares, a democratização do transporte aéreo em Mato Grosso e possibilitar voos internacionais em cidades do estado.
A mensagem 23 dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur). A proposta é que o conselho trabalhe na formulação da política de desenvolvimento turístico do Estado. O conselho, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, poderá deliberar sobre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Turismo (Funtur), compor comissões, câmaras setoriais ou temáticas para tratar de assuntos de interesse da política de turismo e estimular a formação e o desenvolvimento sustentável de empresas turísticas.
O Cedtur representa mais um instrumento de contribuição para melhorar o desenvolvimento turístico no Estado, posto que permitirá a participação dos atores da cadeia produtiva do turismo, além de criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das políticas públicas.
Além disso, o presente projeto visa adequar o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo – Funtur -, à Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, em razão da transferência das competências relativas ao desenvolvimento do turismo para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
