Deputado Zeca Viana lança desafio ao governo para agronegócio fazer administração das rodovias de MT
O deputado Zeca Viana (PDT-MT) fez um desafio ao governo Pedro Taques (PSDB) para que a sua gestão repasse a administração das rodovias de responsabilidade do governo para o agronegócio mostrar como se faz a correta aplicação do dinheiro arrecadado com o Fethab.
“Alguns deputados e o governador Taques têm dito que o agronegócio não paga imposto e só fica sugando o Estado. Então eu decidi fazer um desafio: deixem as estradas de Mato Grosso para nós cuidarmos, que aí nós pavimentamos novas rodovias e cuidamos da manutenção“, sugeriu na sessão noturna de terça-feira (21/3) sobre o uso do dinheiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujo valor é recolhido da produção agropecuária.
“Tenho certeza que a infraestrutura de Mato Grosso vai ficar melhor e vai sobrar até para fazer os hospitais que esse governo não quer fazer”, reforçou Zeca Viana.
O deputado afirma que a má conservação e a falta de manutenção de estradas de responsabilidade do governo do Estado são reclamações constantes de diversos prefeitos e da população em Mato Grosso.
Com uma nova lei do Fethab, aprovada no final do ano passado, o governo do Estado modificou critérios de aplicação dos recursos, prevendo R$ 730 milhões de investimentos para a infraestrutura de transporte de Mato Grosso em 2017.
Por ter grande extensão territorial e produção agropecuária entre as maiores do Brasil, como bovinos, soja, algodão e milho, produtores rurais e toda a cadeia logística envolvida precisam de rodovias adequadas para escoar a produção.
“Estradas esburacadas e sem manutenção pelo governo travam a produção dentro do Estado e não faz a economia girar nos municípios, porque a produção do agronegócio impacta em borracharias, restaurantes, postos de combustíveis”, argumenta Zeca Viana.
Nova lei do Fethab
Após debate com deputados e setor do agronegócio, o governo conseguiu aprovar, no final do ano passado, uma nova legislação para o Fethab (Lei 10.480/2016), que tramitou no legislativo sob Projeto de Lei número 469/2016.
Com a mudança, entre outros critérios aprovados, os recursos arrecadados com o Fethab 1 (proveniente das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) foram destinados exclusivamente para infraestrutura de transporte.
O valor do Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 (dezenove centavos) para R$ 0,21 (vinte e um centavos), por litro de produto. Do Fethab Óleo Diesel (estimado em R$ 620 milhões) saem os recursos para obras de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
Outra alteração da lei é que 7% a 10% do total destinado ao Estado pelo Fethab Óleo Diesel serão utilizados na agricultura familiar. A expectativa do governo é que os investimentos cheguem a R$ 20 milhões ao ano.
Por Jonas da Silva / Assessoria
