Decisão do STF sobre Lei de Incentivos Fiscais é alvo de reação da Assembleia Legislativa de MT
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, recebeu na manhã desta segunda-feira (10) o procurador da instituição, Ricardo Riva, e o deputado Gilberto Cattani (PL) para discutir os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.774, que suspendeu a lei 12.709 de 2024. A declaração feita pelo procurador Ricardo Riva, com apoio de Max Russi, destacou a importância da lei que estabelece critérios para a concessão de benefícios fiscais às empresas da agroindústria.
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu cautelarmente a legislação devido a preocupações com o aumento do desmatamento no bioma amazônico. “Os acordos firmados por empresas não podem ser contrários à economia de Mato Grosso”, afirmou Ricardo Riva, enfatizando o compromisso da Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, em garantir que os acordos respeitem as leis vigentes.
A Casa de Leis prestou informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774 no STF contra o pedido de suspensão da lei estadual.
A lei em questão não se limita à Moratória da Soja, mas abrange os requisitos para concessão de incentivos fiscais que beneficiam empresas do agronegócio em Mato Grosso, o que evidencia a necessidade de revisar e adequar as práticas comerciais no estado. Max Russi foi elogiado por sua liderança e pela rápida mobilização da procuradoria na coleta de dados relevantes sobre o tema. “O nosso estado não pode conceder incentivos fiscais a empresas que operem fora da legalidade”, reforçou Russi.
A discussão também abordou a importância do apoio aos produtores rurais, que, segundo os deputados, cumprem com as exigências legais de desmatamento e queimadas autorizadas pela legislação estadual e federal. “Precisamos defender os direitos dos cidadãos e garantir a legalidade em todas as práticas comerciais”, disse Cattani, ressaltando a vigilância da Assembleia sobre os atos relacionados à lei de incentivos fiscais.
Os líderes presentes manifestaram seu compromisso em manter um diálogo aberto com a sociedade e o setor produtivo, assegurando que a ALMT continuará atenta às necessidades e preocupações dos cidadãos de Mato Grosso. “Conte com a Assembleia Legislativa para defender os interesses do nosso estado, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental em Mato Grosso”, concluiu o presidente Max Russi.
