Contra ‘favelização rural’, Wellington cobra regularização de assentamentos
Só em Mato Grosso existem 600 glebas sem acesso a programas e financiamentos
O senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, reuniu-se com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, nesta terça-feira, 19, para tratar da titulação de assentados em todo o Brasil. Segundo ele, somente em Mato Grosso existem 600 glebas sem títulos de posse, das quais mais da metade estariam aptas a serem tituladas. “O que existe hoje é uma tendência de ‘favelização’ do meio rural por falta dessa regularização” – disse o líder republicano no encontro com o ministro.
Ele afirmou ser imperativo que a máquina pública funcione nesses casos, em especial no que diz respeito ao trabalho do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que cuida da regularização fundiária no país, e a gestão da Casa Civil no âmbito do Programa Terra Legal, destinado a titular posses na região da Amazônia Legal.
“O Executivo tem de investir recursos e traçar planos de trabalho efetivos. Para a população que vive assentada ou aqueles que tem a posse, mas com documentação precária, o direito ao registro do domínio de uma terra é fundamental para a segurança jurídica. Só assim essas famílias poderão acessar diversos programas sociais e de financiamentos para produzir sem riscos. E isso garante emprego, renda, e dignidade a toda essa população, além de promover o desenvolvimento regional, cobrou Wellington.
Ao falar sobre e necessidade de se pensar no pequeno produtor, o senador lembrou que Mato Grosso possui 140 mil agricultores familiares, sendo que desses, aproximadamente 90 mil estão assentados pela reforma agrária. “Eles respondem pela comida na mesa do cidadão brasileiro, e carecem de muita atenção das autoridades”, lembrou. Desses 90 mil assentados pela reforma agrária, apenas 20 mil estão com situação regularizada.
O ministro Padilha afirmou que esta é uma prioridade do Governo interino e assegurou a Wellington que pedirá um relatório detalhado da situação de todos os programas de titulação de posses do governo, como é o caso do Terra Legal, que busca implementar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
Segundo a Casa Civil, responsável pelo programa, a Lei 11.952/09 prevê que os núcleos urbanos consolidados e as áreas de expansão urbana situados em terras federais serão doados aos municípios, que promoverão a regularização dos lotes existentes, com o apoio do Ministério das Cidades. Para que a doação seja efetivada, é preciso realizar o georreferencimento dessas áreas.
“E é justamente nessas etapas intermediárias que muitas das titulações estão paralisadas”, lembrou o senador, ao destacar que por várias vezes há falta de profissionais para executar o serviço de georreferenciamento, ou a demanda de regularizações simplesmente é muito grande para a capacidade do Incra e do Governo.
Da Assessoria
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