Celulares proibidos nas salas de aula: o que muda com a nova lei
Medida pretende garantir um ambiente escolar mais produtivo e saudável para crianças e adolescentes
O ano letivo de 2025 começa com restrições ao uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o país. A determinação está prevista na Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro, que limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis dentro das instituições de ensino, abrangendo não apenas as salas de aula, mas também os períodos de recreio e intervalos. No entanto, o uso pedagógico continua permitido, desde que autorizado pelos professores.
A medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde mental, física e cognitiva, conforme justificativa do Ministério da Educação (MEC). Experiências semelhantes já foram implementadas em países como França, Espanha e Dinamarca, e a decisão brasileira segue essa tendência. Entretanto, por se tratar de uma novidade no país, a nova lei tem gerado dúvidas entre professores, alunos e familiares. Para esclarecer os principais pontos da regulamentação, a Agência Brasil reuniu informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando a restrição ao uso de celulares entra em vigor?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor, proibindo o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos no ensino infantil, fundamental e médio. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para garantir a correta aplicação, o MEC está preparando uma regulamentação detalhada, prevista para ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, as escolas têm autonomia para definir estratégias de implementação, orientadas por manuais fornecidos pelo ministério, que trazem exemplos de países onde a proibição já está em prática.
Por que restringir o uso de celulares nas escolas?
O MEC fundamenta a decisão em pesquisas que demonstram os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis no desempenho acadêmico, na concentração e na saúde mental dos estudantes. Segundo estudos analisados pelo ministério, a exposição prolongada às telas pode impactar a aprendizagem, reduzir a interação social e aumentar os índices de depressão e ansiedade entre os jovens.
Um levantamento do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelou que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos admitiram se distrair com o celular durante as aulas de matemática, o que compromete o rendimento escolar.
“A educação digital é uma dimensão fundamental do aprendizado, mas é preciso otimizar o uso dos dispositivos e mitigar seus impactos negativos”, afirmou, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Tablets serão permitidos no lugar dos celulares?
Não. A legislação também restringe o uso de outros aparelhos eletrônicos portáteis de uso pessoal, como tablets e smartwatches conectados à internet.
Como será feito o armazenamento dos celulares nas escolas?
Cada escola terá autonomia para definir a melhor estratégia para aplicação da lei, em diálogo com a comunidade escolar. Algumas instituições já adotaram medidas como a exigência de manter os celulares desligados dentro das mochilas, enquanto outras estudam alternativas como armários individuais ou caixas coletivas para armazenamento dos aparelhos durante o período letivo.
O que acontece se um aluno usar o celular fora do permitido?
A fiscalização e aplicação da norma caberá a cada instituição, que deverá definir regras e possíveis sanções em conjunto com professores, alunos e responsáveis. O MEC disponibilizou um guia online com orientações para escolas públicas e privadas sobre a implementação da lei.
Haverá penalidades para escolas que não cumprirem a lei?
A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas a legislação não prevê a aplicação de multas para as instituições que não aderirem às restrições.
Em quais situações o uso do celular será permitido?
A lei abre exceção para o uso pedagógico do celular, permitindo que o dispositivo seja utilizado em atividades educacionais específicas, conforme autorizado pelos professores. Em muitas escolas, materiais didáticos digitais já fazem parte da rotina escolar, especialmente em regiões onde a inclusão digital ainda é um desafio.
Além disso, o uso do celular não será proibido em casos de necessidade específica, como situações de acessibilidade, inclusão, emergências de saúde ou comunicação com familiares. No entanto, essa comunicação deverá ser realizada sob conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais na aplicação da nova regra?
O MEC reforça que o envolvimento dos responsáveis é essencial para o sucesso da medida. Além de seguir as novas regras dentro das escolas, os pais devem atuar na conscientização sobre os impactos do uso excessivo de telas fora do ambiente escolar.
“Estamos atuando dentro das escolas, mas os pais também precisam estabelecer limites no uso desses dispositivos em casa”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O ministério também alerta para os impactos negativos do uso prolongado de telas na infância, citando estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que apontam atrasos no desenvolvimento cognitivo e na linguagem, aumento da miopia, distúrbios do sono e sobrepeso como consequências do uso inadequado da tecnologia.
Quais benefícios são esperados com a medida?
Para o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a restrição ao uso do celular pode favorecer a socialização dos estudantes.
“A interação entre os jovens tem ocorrido, cada vez mais, por meio dos dispositivos móveis, em detrimento do contato direto. O controle do uso do celular nas escolas pode ajudar a resgatar essa convivência”, afirmou Paiva. Ele também defende que as redes públicas de ensino esclareçam melhor como a nova regra será aplicada no dia a dia escolar.
Como a medida afeta crianças pequenas?
O uso de dispositivos eletrônicos na infância levanta preocupações adicionais, sobretudo após o relaxamento das regras de moderação de conteúdo em plataformas digitais. Segundo o pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, os menores estão mais vulneráveis a riscos no ambiente digital.
“Estamos observando um aumento na exposição de crianças a conteúdos violentos, casos de cyberbullying, uso indevido de imagens e discurso de ódio. Essa vulnerabilidade reforça a necessidade de controle do tempo de tela”, destacou Hartung.
Para crianças em idade pré-escolar, o MEC recomenda priorizar atividades lúdicas e interativas, que incentivem a criatividade e o desenvolvimento motor, sem o uso de dispositivos digitais. Já para os ensinos fundamental e médio, a orientação é priorizar, sempre que possível, o uso de tecnologias educacionais fornecidas pela própria escola.
( Com Agência Brasil )