Câmara dos Deputados aprova castração química de pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a proposta de castração química para pedófilos. O projeto recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instituir o cadastro nacional de pedófilos. O texto agora segue para apreciação no Senado.
A proposta prevê que o cadastro reunirá informações de pessoas condenadas por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, após o trânsito em julgado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável pela centralização desses dados em uma plataforma, que incluirá informações como nome e fotografia dos condenados.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei semelhante. A Lei 15.035/2024 permite a busca pública pelo nome completo e pelo CPF de condenados por crimes como estupro, exploração sexual de menores e divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.
Polêmica na inclusão da medida
A castração química foi incluída no projeto por meio de um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL), após a relatora do texto principal, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitar a emenda original para atender a um acordo entre os líderes partidários. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou a relatora.
A inclusão do destaque gerou críticas em plenário. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) acusou a votação de desrespeitar o acordo firmado. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, afirmou.
Debate e divergências
A medida dividiu opiniões entre os parlamentares. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não será eficaz na proteção de crianças e adolescentes, já que os abusadores podem utilizar outros meios para cometer crimes. “O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”, declarou.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou a proposta, classificando-a como “uma farsa” e acusando-a de promover populismo penal. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção, com educação sexual nas escolas, campanhas e responsabilização do agressor. Castrar um homem não impede que ele continue sendo um agressor”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, destacando que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Rússia, Polônia e Indonésia. “Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, argumentou.
Detalhes do projeto
Atualmente, o Código Penal não possui um dispositivo específico para o crime de pedofilia, utilizando o enquadramento de estupro de vulnerável, cuja pena é de oito anos de reclusão. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas no ECA e no Código Penal.
A medida consiste na aplicação de medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e respeitando contraindicações médicas.
Da Redação | Com informações da Agência Brasil
