Câmara dos Deputados aprova autorização para Caixa e BB comprarem empresas

Parlamentares rejeitaram a maior parte das emendas; texto vai ao Senado.
Proposta também autoriza a Lotex a explorar grandes eventos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquiririrem participação em instituições financeiras públicas ou privadas, além de empresas dos ramos de seguros, previdenciário e de capitalização, até 31 de dezembro de 2018. O texto segue agora para apreciação do Senado.

O texto-base foi aprovado por um placar de 280 votos a favor e 157 contra. Houve uma abstenção. Ao analisar sugestões de alteração do texto, os chamados destaques, os parlamentares rejeitaram a maior parte das propostas de mudança, mas aprovaram uma que trata da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) (veja mais detalhes abaixo).

A medida provisória ressuscita uma lei semelhante que vigorou até o fim de 2012 e acrescenta as empresas do setor de tecnologia da informação no rol das companhias que podem ser compradas por esses bancos públicos.

A MP era um dos itens que trancavam a pauta e enfrentou grande resistência de partidos de oposição, como o PSDB, DEM, PPS, PSB e SD. Em uma ação articulada, eles chegaram a apresentar diversos recursos regimentais (estratégia chamada no jargão legislativo de “obstrução”) no plenário para tentar impedir a aprovação das matérias, mas não conseguiram.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), argumentou que a MP é “nociva” porque pode causar prejuízo aos bancos públicos. Ele lembrou os aportes que a Caixa fez no Panamericano na época em que foi vendido ao BTG Pactual. “Será que essa MP tem endereço certo? Eu não duvido que seja isso que esteja acontecendo”, questionou insinuando que o objetivo é atender a algum caso específico.

Em seu relatório, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) defendeu a medida alegando que permitirá ao BB e a Caixa darem o “apoio necessário para o gerenciamento de crises econômicas no país”.

A medida também amplia a atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex para explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens. Inicialmente, a loteria era focada somente em temas ligados a clubes de futebol.

Durante a análise dos destaques, após a aprovação do texto principal da MP,  os parlamentares rejeitaram destaque do PSOL e mantiverama permissão para a Lotex explorar outros temas além do futebol. A úncia emenda aprovada, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), permite à Caixa Econômica Federal, operadora da Lotex, licenciar os clubes para venda do produto com remuneração de mercado.

Em seu texto, o relator incluiu ainda uma emenda que reabre o prazo para os clubes de futebol renegociarem as suas dívidas com a União. O prazo tinha acabado em novembro.

Pauta trancada
Ainda consta da pauta outra medida provisória que trata da reforma ministerial feita pelo governo no ano passado, com a redução do número de pastas de 39 para 31. Em seguida, para destrancar a pauta, os deputados ainda precisarão analisar um projeto de lei que prevê penas para o crime de terrorismo e tramita em regime de urgência constitucional e tem preferência na fila de votação.

Texto: Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília

Foto Capa : Exame.Abril.Com.Br