Bezerra busca apoio a projeto que beneficia pequenas empresas
(BRASÍLIA) – O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) busca apoio das
lideranças na Câmara para aprovação ao Projeto de Lei Complementar
329/13, de sua autoria, que permite às microempresas e às empresas de
pequeno porte, com débitos fiscais, a adesão ao Simples Nacional.
O regime foi instituído com a finalidade de simplificar, eliminar ou
reduzir as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e
creditícias das microempresas e empresas de pequeno porte.
Ao incentivar a formalização dos empreendimentos de menor porte,
com o estabelecimento de normas que visam facilitar o pagamento dos
tributos, a iniciativa impulsiona a economia do país, com geração de
emprego e renda, e regulariza a situação de muitos trabalhadores
brasileiros.
Estudo organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – Sebrae, em 2011, aponta que as microempresas e
as empresas de pequeno porte responderam por cerca de 99% dos
estabelecimentos, 51,6% dos empregos privados não agrícolas e 40% da
massa de salários. Inegável, portanto, a sua importância para a economia
do país.
Contudo, observa o deputado Carlos Bezerra, essas empresas não
podem aderir ao Simples Nacional microempresas e empresas de pequeno
porte com débitos fiscais. Diversas empresas estão sendo impedidas de
optar pelo sistema e outras tantas estão sendo dele excluídas, com base
em regra controversa, que tem gerado discussões acerca do elevado ônus
que representa para tais empreendimentos.
“As empresas acabam por sofrer penalidade em dobro, pois, além de
se submeterem a um processo de execução fiscal e todas as suas
consequências, são excluídas de um regime que beneficia
aproximadamente várias microempresas e empresas de pequeno porte.”,
afirmou.
Conforme Bezerra, o momento é ideal para destacar a importância da
iniciativa, ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados instituiu, em
07 de abril do corrente ano, Comissão Especial destinada a proferir parecer
sobre a matéria e conclamar apoio a medida “tão importante para a
economia do país e para a vida de milhares de brasileiros.”, ressaltou.
O Simples Nacional confere tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e às empresas de pequeno porte, especialmente quanto à
apuração e ao recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais,
mediante regime único de arrecadação; ao cumprimento de obrigações
trabalhistas e previdenciárias; e ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive
quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes
Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.
