ALMT:Oscar defende revisão da Lei do ICMS em reunião com governo e FGV
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) acredita que a reforma tributária do Estado deve começar pela discussão sobre a Lei 7.098
Em reunião na Casa Civil nesta quinta-feira (17) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Movimento Brasil Competitivo para debater a reforma tributária do Estado, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) defendeu a revisão da Lei 7.098 que dispõe sobre a arrecadação do ICMS em Mato Grosso.
Oscar Bezerra acredita que a discussão deve começar pela revisão da Lei 7.098. “Esta Lei dá condição aos decretos que regulamentam as mudanças que ocorrem de uma hora para outra, todas as discrepâncias precisam ser corrigidas para chegarmos a um bom entendimento de fazer esta reforma tributária com muita propriedade e respeitando todos os que contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.
O governador Pedro Taques (PSDB) destacou a importância deste trabalho em conjunto, em que através da reforma tributária o Estado poderá receber mais investimentos tanto internacionais quanto nacionais. “Precisamos resolver o cipoal que é esta lei. O ICMS é complexo e cada Estado possui um sistema e alíquotas diferentes e em Mato Grosso existem outras distorções através de decretos e ofícios”, disse.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar o governo do Estado pela coragem em debater a reforma tributária. “A prova desta coragem é que hoje Mato Grosso é o único Estado que está fazendo este trabalho que deve ser feito pela Federação de um modo geral e precisa realmente fazer para a justiça fiscal acontecer de verdade em nosso país”, ressaltou.
Conforme a apresentação da FGV na reunião de trabalho, o estudo para a reforma tributária de Mato Grosso será realizado em três fases sendo a primeira de modernização tributária, a segunda de redefinição do marco regulatório através da análise das leis em vigência e incentivos fiscais e a terceira que é redesenho dos processos de trabalho com apoio à construção do manual de procedimentos.
Além do governador Pedro Taques, segmentos representativos, FGV e Movimento Brasil Competitivo também participaram da reunião os secretários, chefe da Casa Civil Paulo Taques, de Fazenda Paulo Brustolin e de Desenvolvimento Seneri Paludo.
Da Assessoria