ALMT : Pedido de vista adia votação de projeto de lei sobre serviços do Detran
O Parlamento também concedeu vista de projeto de decreto legislativo que suspende efeitos do Decreto nº 380, publicado pelo governo estadual
Prevista para a sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (24), a votação da Mensagem 91, que encaminha projeto de lei que autoriza o Executivo estadual, por intermédio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), a conceder a prestação de serviços públicos de vistoria veicular para empresas privadas, foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSDB).
O parlamentar, líder do governo na Casa, garantiu a devolução do projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima, para votação na sessão matutina desta quinta-feira (25). “Votaríamos o projeto de lei em dezembro passado, mas, atendendo parlamentares, retiramos de pauta. A matéria ainda foi debatida em audiência pública neste ano, quando, mais uma vez, foi retirada da pauta. Vamos devolver o projeto amanhã, para a apreciação”, afirmou.
Também devido a um pedido de vista, feito pelo deputado Wagner Ramos (PR), foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Janaina Riva (sem partido) que susta os efeitos do Decreto nº 380, que altera o regulamento do ICMS em Mato Grosso.
Segundo Ramos, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que analisou o mérito, a decisão de pedir vista do projeto se deve a uma reunião agendada para amanhã (25), às 11 horas, entre a equipe do governo estadual e uma comissão de deputados, com a finalidade de conversar sobre o decreto governamental.
“Sabemos da grande dificuldade da classe empresarial. E, para que os empresários de Mato Grosso possam ter tranquilidade, entramos em contato com a Casa Civil e com o governador do estado e marcamos uma reunião para amanhã, com a presença de deputados, para discutirmos essa questão”, justificou Wagner Ramos.
O deputado Oscar Bezerra (PSB), um dos autores da audiência pública realizada hoje, onde setores produtivos e parlamentares pediram a revogação do decreto governamental, lamentou a não ocorrência da primeira votação, nesta sessão, da proposta de decreto legislativo.
Na tribuna, Bezerra propôs que a discussão sobre o sistema tributário seja feita na câmara setorial temática que já vem estudando o assunto. “E é preciso que esse entendimento ocorra urgentemente, pois o decreto governamental está preste a entrar em vigor”, alertou.
Texto : Edelson Santana
Fotos: Ronaldo Mazza
Secom-ALMT
