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ALMT – Maluf sugere projetos para prefeitos e vereadores do Nortão de Mato Grosso

O presidente da ALMT entregou três sugestões de projetos para os prefeitos e vereadores de 12 municípios que participaram da AL Itinerante

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), entregou três sugestões de projetos para prefeitos e vereadores durante a terceira edição do projeto Assembleia Itinerante, realizada no último final de semana, em Sinop, com a participação de 12 municípios.   Guilherme Maluf. Nortão

A primeira sugestão foi para que os vereadores apresentem projeto semelhante ao que já tramita na Assembleia Legislativa, de autoria de Maluf, para criar a Comissão de Legislação Participativa no legislativo municipal.

“O objetivo do projeto é inserir no regimento interno, a comissão, nos moldes que já vem sendo feito na Câmara Federal e que deve acontecer na Assembleia Legislativa. Queremos ampliar a participação popular nas discussões realizadas no parlamento estadual, e sugerimos isso no municipal”, disse Maluf, durante sessão especial ocorrida na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Sinop.

Criador do projeto que se tornou lei, e que proíbe a nomeação para cargos de secretários de Estado de pessoas que tenham contra si, condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado pelo prazo de cinco anos – contados a partir da decisão condenatória -, Guilherme Maluf também sugeriu aos vereadores a apresentação do projeto de lei que cria a ficha limpa municipal.

O terceiro projeto proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa foi para a modificação da lei orgânica no município, criando o orçamento impositivo. Ou seja, as dotações constantes do orçamento da cidade serão de execução obrigatória pela prefeitura e o que não for executado ou contingenciado deverá passar pela aprovação do legislativo municipal, a partir de solicitação encaminhada pelo prefeito.

“O projeto Assembleia Itinerante leva serviços de cidadania à população, oferece cursos de capacitação na área de saúde e educação, ouve as demandas de prefeitos, vereadores e da população e também discute os parlamentos, valorizando o legislativo municipal, propondo novas legislações que vão de encontro com os anseios da população”, destacou o deputado.