ALMT adere ao novo modelo previdenciário do MT Prev e repassa R$ 73 milhões
Novo modelo é oficializado com assinatura de norma conjunta e transferência de recursos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) formalizaram, nesta quinta-feira (8), a adesão ao novo modelo previdenciário estadual. O ato foi oficializado por meio de uma Instrução Normativa conjunta entre as duas instituições, consolidando a transferência de R$ 73.632.316,07 ao fundo gerido pelo MT Prev.
A ALMT é o primeiro Poder do estado a integrar a gestão unificada da previdência, medida que visa garantir maior segurança aos servidores, ampliar a rentabilidade dos recursos e promover sustentabilidade de longo prazo ao sistema previdenciário de Mato Grosso.
Aposentadoria segura para os servidores
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou que a adesão representa um marco na proteção dos direitos dos servidores públicos. Para ele, o MT Prev se consolidou como referência nacional em administração de recursos previdenciários.
“Hoje conseguimos fazer um aporte de pouco mais de R$ 73 milhões e, sem sombra de dúvida, a gestão do MT Prev é uma das melhores do Brasil. Isso fortalece e nos dá a segurança de colocar esse recurso lá, para que possa se buscar um rendimento melhor e, com isso, ganho financeiro para o nosso servidor”, afirmou Russi.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reflete o compromisso não apenas com a remuneração atual dos servidores, mas também com a solidez das futuras aposentadorias.
Gestão estratégica dos investimentos e rentabilidade crescente
O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, explicou que a adesão da ALMT simboliza um momento histórico para a previdência pública estadual. Ele ressaltou que, com o alto nível de certificação do MT Prev — nível 4, o mais elevado do país —, o fundo tem acesso a classes de ativos diferenciadas, o que amplia significativamente o potencial de rentabilidade dos recursos.
“Hoje, o MT Prev tem o nível máximo dessa certificação, que é o nível 4. Com isso, podemos acessar ativos que trarão uma rentabilidade maior. Somente a unidade gestora única pode fazer isso, e esse é o nosso diferencial”, destacou Elliton.
Atualmente, o patrimônio financeiro sob gestão do MT Prev já ultrapassa R$ 2 bilhões, com rentabilidade acumulada próxima de R$ 30 milhões. A expectativa é que, até 2030, o fundo alcance a marca de R$ 7 bilhões. Os resgates dos investimentos estão previstos para iniciar a partir de 2039.
Modelo unificado mantém autonomia da folha de pagamento
O secretário do Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, esclareceu que a gestão da folha de pagamento e o processo de aposentadoria continuam sob responsabilidade da Casa de Leis. O MT Prev administrará os valores excedentes, que não podem ser utilizados de forma imediata devido às exigências legais federais.
“O que vai ser gerenciado pelo MT Prev são as sobras, por conta de lei federal. Parte da arrecadação, tanto dos servidores quanto da contribuição patronal, deve ser preservada para garantir o futuro”, explicou Evangelista.
Ele também reforçou a participação ativa da ALMT nas decisões do Conselho do MT Prev, órgão colegiado que conta com representantes de todos os Poderes. “A Assembleia sempre teve voz e representação nesse conselho”, afirmou.
Proposta de aposentadoria complementar está em andamento
Durante o evento, Max Russi também anunciou que a ALMT está desenvolvendo uma proposta de aposentadoria complementar para os servidores efetivos da Casa. O projeto está sendo discutido com o MT Prev desde sua posse como presidente.
“É uma pauta que alguns servidores têm cobrado. Estamos trabalhando nisso com responsabilidade e ajustes técnicos. Vamos caminhar para ver se até o final do ano conseguimos avançar nessa direção”, afirmou.
Mais de 800 pessoas atendidas pela previdência do Legislativo
O superintendente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL), João Paulo da Silva Grando, informou que o novo modelo previdenciário contemplará um total de 808 pessoas, entre servidores ativos (243), aposentados (400) e pensionistas (165).
Segundo ele, a parceria com o MT Prev é estratégica devido à maior capacidade de investimento e estrutura especializada. “Eles têm um comitê de investimento e um portfólio de aplicações ao qual a Assembleia não tem acesso. Isso permite melhores resultados no longo prazo”, explicou Grando.
( Com ELZIS CARVALHO / Secom ALMT )
